ORGANIZADORES:

MÁRIO LÚCIO QUINTÃO SOARES

Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor do Bacharelado, Mestrado e Doutorado da Faculdade Mineira de Direito – PUC Minas. Ex-Consultor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG).

DAURY CÉSAR FABRIZ

Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor Associado do Departamento de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor Visitante da Università degli Studi di Firenze. Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (2016-2018). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Procurador do Estado do Rio Grande do Sul.

KON TSIH WANG

Doutorando – Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas. Doutorado Interinstitucional – Dinter PUC Minas/Fametro. Mestre em Ciências Jurídico-Processuais pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL). Especialista em Direito Tributário e Legislação de Impostos pelo Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa). Especialista em Direito Empresarial pelo Ciesa. Especialista em Ciências Jurídico- Processuais pela Faculdade Maranhense São José dos Cocais. E-mail: [email protected].

AUTORES:

ALBERTO BEZERRA DE MELO

Mestre em Direito pela Universidade de Limoges – França. Mestre em Comunicação pela Universidade de Marseille – França. Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutorando em Direito pela PUC Minas. E-mail: [email protected].

ANNI MARCELLI SANTOS DE JESUS

Doutoranda em Direito – Dinter PUC Minas/Fametro. Mestra em Sociologia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Advogada. Docente – Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM). E-mail: anni. [email protected].

DANIEL CARDOSO GERHARD

Doutorando em Direito pela PUC Minas. Mestre em Filosofia pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE). Professor. Advogado.

EDMARA DE ABREU LEÃO

Doutoranda – Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas. Doutorado Interinstitucional – Dinter PUC Minas/Fametro. Mestra em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa). Pós-graduada em Direito Processual pela Universidade da Amazônia (Unama). E-mail: [email protected].

FABIANO DA SILVEIRA PIGNATA

Bacharel em Direito. Delegado de Polícia Civil (AM). Especialista em Direito Público. Mestre em Ciências e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Doutorando em Direito pela PUC Minas.

HELOM CÉSAR DA SILVA NUNES

Doutorando em Direito – PUC Minas/Fametro. Professor e Defensor Público, integrante do Programa de Aperfeiçoamento Profissional (DPE- AM). E-mail: [email protected].

JORGE EDUARDO DE SOUZA MARTINHO

Doutorando em Direito pela PUC Minas. Master of Business Administration em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas – Rio de Janeiro. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e do Instituto de Estudos Fiscais (IEFi). Professor. Advogado.

JORGE FERNANDO SAMPAIO MONTEVERDE

Docente na Faculdade La Salle Manaus. Graduado pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Advogado. Especialista em Direito Público pela UEA. Especialista em Direito Constitucional e Especialista em Processo Civil pela Universidade Damásio de Jesus. Mestre em Direito Ambiental pela UEA. Doutorando em Direito pela PUC Minas/Dinter.

RAIMUNDO RÔMULO MONTE DA SILVA

Doutorando em Direito pela PUC Minas/Dinter, executado junto à instituição receptora, Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro). Especialista em Direito Público, com ênfase em Gestão Pública, pelo Instituto Damásio de Direito. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Advogado da União na Consultoria Jurídica da União no Estado do Amazonas (CJU-AM), órgão da Advocacia-Geral da União. E-mail: [email protected].

ROBERTA KARINA CABRAL KANZLER

Advogada. Especialista em Metodologia do Ensino Superior. Mestre em Ciências e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Doutoranda em Direito pela PUC Minas.

RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA

Doutorando – Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas. Doutorado Interinstitucional – Dinter/PUC Minas/Fametro. Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep). Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-Campinas. E-mail: [email protected].

WELLINGTON LINS DE ALBUQUERQUE JÚNIOR

Doutorando – Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas. Doutorado Interinstitucional – Dinter/PUC Minas/Fametro. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro). Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP. E-mail: [email protected].

WENDELSON PEREIRA PESSOA

Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Juiz Federal Substituto. Doutorando – Fametro/PUC Minas.