O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) figura entre os tributos que mais suscitam controvérsias na prática do Direito Tributário, especialmente diante da crescente complexidade das incorporações imobiliárias, das reorganizações societárias e da utilização de holdings patrimoniais.

Nesta obra, o Autor examina os principais aspectos constitucionais, legais e jurisprudenciais do ITBI, oferecendo uma análise técnica e atualizada sobre o fato gerador, a base de cálculo, a incidência nas incorporações imobiliárias, a construção a preço de custo, a obra por administração, as imunidades tributárias e as operações societárias envolvendo bens imóveis.

Com linguagem clara e bem fundamentada, a obra enfrenta temas ainda pendentes de definição pelos Tribunais Superiores, oferecendo ao leitor uma visão crítica e atual do ITBI no cenário jurídico brasileiro.

O autor dedica especial atenção aos precedentes dos Tribunais Superiores, abordando os Temas 796,  1.124 e 1.348 do Supremo Tribunal Federal, bem como o Tema Repetitivo 1.113 do Superior Tribunal de Justiça, demonstrando seus reflexos práticos para contribuintes, advogados, incorporadoras, empresários e agentes públicos.

A obra também analisa os impactos da Reforma Tributária sobre a interpretação do ITBI, sempre sob a perspectiva da legalidade, da segurança jurídica e da neutralidade fiscal.

Mais do que um estudo acadêmico, este livro reúne fundamentos doutrinários, análise crítica da jurisprudência e soluções para problemas enfrentados diariamente na advocacia, na atividade notarial, no mercado imobiliário e na administração tributária, constituindo importante instrumento de consulta para profissionais e estudiosos do Direito.