O Supremo Tribunal Federal, ápice do Judiciário, possui responsabilidade ímpar para a proteção da Constituição. Deve ser responsável pela proteção de direitos e garantias fundamentais, bem como pela preservação da separação harmônica dos Poderes. Ao definir os contornos do Sistema de Administração de Justiça, transcende a técnica instrumental e confere legitimidade lógica e estrutural ao Estado de Direito.

A obra está assentada sobre essas premissas. “O processo e o STF” compreende o processo como dimensão constitutiva da atuação do Supremo, analisando como regras procedimentais, técnicas decisórias, modelos de precedentes, mecanismos de filtragem e racionalização impactam a proteção dos direitos fundamentais e a estabilidade do ordenamento jurídico.

É intuitivo, pois, que a jurisdição constitucional deve observar, no escrutínio de nossa Constituição, garantias como devido processo legal – bem como contraditório, fundamentação, colegialidade, duração razoável do processo e isonomia – que conferem racionalidade, transparência e necessária legitimidade a todo o sistema legal. Nesse solo, floresce o Estado de Direito.

Esta coletânea, assim, aborda temas que gravitam em torno dessas premissas, como o papel dos precedentes e da jurisprudência, bem como técnicas atuais (repercussão geral); tendo, por objetivos, isonomia, previsibilidade e celeridade.

Também foram examinados mecanismos atuais de acesso à jurisdição constitucional, tais como a reclamação constitucional. Aí é necessário que o processo seja compreendido como mecanismo de efetivo acesso à justiça, adequada, tempestiva e efetiva. Nesse contexto, ainda se examinam temas relativos a métodos alternativos de solução de conflito, tais como mediação, conciliação.

Questões relacionados à jurisdição penal constitucional também foram objeto de estudo: temas como juiz das garantias e proteção da liberdade individual demonstram que o processo não pode ser ultrapassado tão apenas em nome da celeridade.

A obra trata, ainda, do uso de novas tecnologias. Plenário virtual, inteligência artificial e novos modelos de deliberação trazem viés disruptivo, que, ao mesmo tempo, deve guardar observância a princípios constitucionais processuais já consagrados ao longo dos séculos. Ainda, a obra congrega perspectiva comparada internacional, de modo que, na medida em que os problemas e desafios sobre legitimidade, efetividade e proteção de direitos ocorrem em escala global, o debate para as soluções aqui também ganhará muito com essa ampla perspectiva.

Esta obra reúne, por fim, visão abrangente e crítica do Direito. Tem-se por pressuposto que o adequado papel do Supremo Tribunal Federal está atrelado à prudência no exercício da jurisdição constitucional e qualidade no processo por meio do qual esses poderes são exercidos. O processo, afinal, é o espaço em que a Constituição deve ser observada, havendo, em consequência, a legitimidade do Judiciário. Compreender o processo no STF, pois, é compreender o próprio funcionamento do constitucionalismo brasileiro contemporâneo. É essa compreensão – densa, responsável e institucional – que a presente coletânea, organizada por mim, ao lado dos professores Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, Pedro Júlio Sales D’Araújo e Hannah Gevartosky, se propõe a oferecer.

Kassio Nunes Marques

Ministro do Supremo Tribunal Federal