No Curso de Direito Eleitoral, o Autor Edson de Resende Castro aborda primeiramente questões básicas para os que se interessam pela matéria, discorrendo sobre as fontes do direito eleitoral e sobre a estrutura e a competência da Justiça Eleitoral e atribuições do Ministério Público Eleitoral. Depois, passa ao trato minucioso de pontos de extrema relevância para o processo eleitoral, como as condições de elegibilidade, as causas de inelegibilidade, as impugnações às candidaturas e a propaganda eleitoral. O Autor se preocupa, a todo momento, com a abordagem ao mesmo tempo técnica, científica e prática dos temas, sinalizando para o leitor o caminho a ser seguido na busca das soluções entendidas como necessárias a que se prestigie o princípio democrático e a normalidade/legitimidade das eleições. Segundo o Ministro Fernando Neves, do TSE, trata-se de “obra de leitura fácil e agradável”, em que “o Autor não se perde em formulação de teses acadêmicas. Ao contrário, explica e esclarece os passos e as etapas do processo eleitoral, …, reproduzindo, com cuidadosas referências, a interpretação que os Tribunais especializados têm dado às diversas questões eleitorais que surgem no curso dessas fases. … Os que, com responsabilidade, cuidam e participam das lides eleitorais, ainda que como espectadores interessados, saberão aproveitar suas considerações, ensinamentos e informações.”

Para a 13ª edição, Edson Resende teve o cuidado de se aprofundar nas inovações trazidas pela LC n. 219/2025 – no que alterou profundamente as inelegibilidades decorrentes de condenações criminais e por improbidade administrativa, dentre outras – e pelas resoluções do TSE para as eleições de 2026, que passaram a garantir recursos proporcionais para as candidaturas de pessoas indígenas, além dos mínimos já garantidos para candidaturas de mulheres e pessoas negras (EC n. 133/2024), dedicando-se especialmente ao regulamento da inteligência artificial e à propaganda eleitoral nas redes sociais. Também mereceu estudo o RDE – Requerimento de Declaração de Elegibilidade, novidade introduzida pela LC n.219/2025 e regulamentada pelo TSE.

A obra contém, ainda, um número significativo de modelos de peças processuais, inclusive a Representação por excesso de doação de campanha, a AIME por candidatura feminina fictícia e a Ação de Suspensão de Diretório que não presta contas à Justiça Eleitoral, agora disponibilizadas online para facilitar a pesquisa e a atualização.