Direito Constitucional – Teoria do Estado e da Constituição, de Kildare Gonçalves Carvalho, chega à sua 23ª edição mantendo a estrutura e os aportes da edição anterior, com o aprofundamento de alguns temas e o acréscimo e atualização de tantos outros.

A presente edição aborda questões próprias da sociedade pós-industrial e de suas relações sociais e políticas, marcadas pela presença de todo um complexo internético-digital, que afeta o regime democrático e os direitos humanos fundamentais, em especial no que respeita às concepções de liberdade, igualdade e justiça social. Nessa perspectiva, são tratados temas como a democracia digital e o constitucionalismo digital, associando aspectos teóricos do Direito Constitucional com a práxis política sobre a Constituição.

Entre os novos estudos, destacam-se a figura do golpe de Estado e, no capítulo dedicado às mutações constitucionais, as noções de Constituição oficial e Constituição subliminar, de Constituição escrita e de Constituição material paralela, real e não escrita, que traduzem a ideia de um inconformismo constitucional permanente e a atuação dos fatores reais de poder, capazes de mudar a realidade político-jurídica.

No estudo da interpretação da Constituição, aprofunda-se a análise do giro linguístico, pragmático e hermenêutico. No controle de constitucionalidade, registra-se a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com temas como direito constitucional jurisprudencial, mediação e conciliação na jurisdição constitucional e diálogos constitucionais. Na teoria dos direitos fundamentais, aborda-se o direito à realidade, capaz de bloquear os algoritmos e os simulacros da inteligência artificial.

Com as anotações e atualizações nela contidas, a 23ª edição busca contribuir para que o Direito Constitucional se consolide como paradigma para a concretização da democracia e dos direitos humanos fundamentais.