O preso estrangeiro e a transferência da execução penal para seu país, de Hermes Vilchez Guerrero, é um dos raros estudos sobre o tema no Brasil. Fruto de cuidadosa pesquisa iniciada durante a atuação do autor no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), a obra apresenta análise histórica e crítica do instituto, evidenciando a escassa previsão em documentos regionais e internacionais e a falta de uniformização de seus elementos constitutivos.

De abordagem ampla, didática e minudente, o estudo percorre a internacionalização do Direito Penal, a execução da pena e as modalidades de cooperação internacional; os primeiros tratados sobre transferência de presos; a situação dos migrantes, frequentemente vítimas de desconfianças e preconceitos; a proteção jurídica do estrangeiro; e o processo de humanização do Direito Penal. Examina, ainda, os princípios constitucionais pertinentes, os substitutivos penais e os objetivos da condenação.

A partir dessas bases, o autor analisa detidamente a transferência da execução penal, seus fundamentos, natureza jurídica, finalidade, efeitos e requisitos, além dos acordos bilaterais e tratados internacionais que disciplinam a matéria. São abordados também os procedimentos administrativos necessários à efetivação da transferência, os documentos exigidos, a via diplomática, os custos e o modo de execução.

A obra realça a centralidade dos direitos humanos e defende a ressocialização como finalidade norteadora da transferência da execução da pena do preso estrangeiro. Diante das condições precárias de muitos estabelecimentos penais, a humanização do cumprimento da pena e a garantia da dignidade da pessoa encarcerada tornam-se essenciais à reintegração social. Ao contribuir para o conhecimento e o aperfeiçoamento de um instituto ainda pouco desenvolvido e marcado pela insuficiência e falta de uniformidade dos tratados, o trabalho reafirma a importância da cooperação internacional e da humanização da execução penal.

César Barros Leal