“Esta obra coletiva contempla uma miríade de temas essenciais ao alicerce do Estado Democrático de Direito e perpassa pelo histórico de importantes decisões do STF sobre a tutela dos direitos sociais. Trata-se, portanto, de significativa contribuição para o estudo do direito constitucional, publicada em bom momento, em que se faz imprescindível o debate acerca dessas garantias insculpidas em nossa Lei Maior, sob o prisma dos julgamentos históricos do Supremo Tribunal Federal.”

Gilmar Ferreira Mendes