Dos Delitos contra o Patrimônio Cultural e o Ordenamento Urbano na Lei dos Crimes Ambientais

Michael Schneider Flach optou por focar o tema em estudo exclusivamente na proteção penal. E fez bem. Primeiro, porque inexiste obra específica sobre o tema e, assim, preenche ele um vácuo na doutrina pátria. Segundo, porque, dedicando todo seu estudo a um aspecto de grande relevância, ele dá uma contribuição maior do que se, genericamente, falasse sobre todos os aspectos do chamado meio ambiente artificial. Trecho do Prefácio do Prof. Dr. Vladimir Passos de Freitas. Assim, é inegável a importância dessa obra do Promotor de Justiça Michael Flach, que muito ajudará àqueles que precisam investigar, processar, defender e julgar crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento urbano. O estudo agora entregue é bastante minudente: inicia historiando a evolução dos institutos dedicados à proteção do patrimônio cultural e as modalidades de tutela legal, esclarecendo a importância de sua tutela penal, seguindo-se da análise dos tipos previstos na Lei nº 9.605/98. Trecho da Apresentação da Profa. Dra. Sílvia Cappelli.

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