Sinopse
Esta obra avalia a constitucionalidade dos normativos editados por alguns estados para subsidiar a prática da glosa de créditos do ICMS, apropriado pelos contribuintes que adquirem mercadorias em outras unidades federativas, com benefícios fiscais concedidos à revelia do Confaz. A autora analisa o perfil jurídico do ICMS e examina as causas e efeitos da guerra fiscal para atingir o cerne de toda a problemática - a glosa de créditos de ICMS. Abre a reflexão sobre a necessidade e possibilidade de uma reforma estrutural no subsistema do ICMS como alternativa para coibição dos conflitos interjurisdicionais.
Sobre a Autora
Rosíris Paula Cerizze Vogas
Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos.
Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Uberlândia.
Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET.
Advogada Tributarista.
Professora Universitária.
Autora de diversos artigos publicados em revistas especializadas e anais de Congressos.