Este livro nasce de um julgamento emblemático proferido pela 13ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Nele, por uma apertada maioria de votos, foi negado a um casal o direito de interromper uma gravidez diagnosticada com anomalias severas no feto (trissomia livre dos cromossomos X e 18). O relatório médico apontava que quase 30% dos pacientes com essa condição não sobrevivem ao primeiro mês de vida, e 90% não chegam ao fim do primeiro ano, com uma qualidade de vida extrauterina caracterizada por estado vegetativo e elevado sofrimento.
Diante da profunda repercussão e da complexidade ética e social que permeiam o caso, o autor, com a colaboração espontânea de jovens estudantes do sétimo período da Escola Superior Dom Helder Câmara, resolveu investigar as perspectivas desses futuros juristas.
Esta obra não visa censurar o resultado do julgamento, reconhecendo e respeitando o princípio do colegiado e o trânsito em julgado da decisão. Contudo, no contexto de um estudo científico, ela se abre à crítica, seja construtiva ou desconstrutiva, promovendo um diálogo necessário em uma sociedade fluida e plural. O objetivo é contribuir para a construção de um mundo mais inclusivo, fundado na prevalência do melhor diálogo, em busca de uma humanidade mais democratizada e participativa.
Um dos debates centrais que emergem é a questão da neutralidade do julgador. Embora o juiz seja um produto do meio em que vive e a neutralidade total seja inatingível, este livro argumenta que o esforço para minimizar essa influência, em respeito à autonomia do outro, é fundamental para a consolidação de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Aqui, a laicidade do Estado é um pilar crucial: a fé pessoal do magistrado não deve pautar seus julgamentos, sob pena de se configurar um Judiciário moralista, paternalista e religioso, violando a liberdade religiosa e a Constituição Federal.