SINOPSE

A responsabilidade de Prefeitos e Vereadores, é analisada, agora, com mão de mestre, pelo Prof. José Nilo de Castro, com um duplo propósito: orientar sua interpretação e aplicação à luz da restauração dos direitos e garantias constitucionais e fomentar o debate que necessariamente deverá proceder a edição de uma nova legislação sobre a matéria, dado que a responsabilidade é inerente a toda atuação humana, sendo absolutamente indispensável no tocante às ações dos agentes públicos. O autor está especialmente credenciado para esse trabalho, tanto por sua notável formação acadêmica, tendo obtido os títulos de Mestre em Direito Público, pela Universidade Federal de Minas Gerais, e de Doutor em Direito, na França, pela Universidade de Paris, quando por sua larga experiência acumulada no trato diário dos problemas relativos ao governo local, como advogado, procurador municipal e consultor jurídico. Dessa conjugação de fatores resultou uma obra densa, feita com propósitos eminentemente práticos, destinada a servir de guia às autoridades municipais, sem maiores digressões doutrinárias, mas apresentando sempre a fundamentação das posições adotadas, indicando a legislação aplicável mais atualizada e a mais moderna doutrina a respeito de cada caso.