Sinopse
Este livro em sua 2ª Edição, revista e atualizada, analisa e comenta artigo por artigo do instituto da Recuperação Judicial - Lei 11.101/05, artigos 1º ao 74, com base na mais moderna doutrina e na mais moderna jurisprudência dos Tribunais regionais, do STJ Superior Tribunal de Justiça (última instância para conhecer e julgar questões infraconstitucionais, como a presente lei), bem como do Egrégio STF Supremo Tribunal Federal, em julgado específico, onde, em Conflito de Competência entre a Justiça Comum e a Justiça do Trabalho, decidiu-se que a competência sobre os bens de quem se encontra em recuperação judicial é da primeira.
O autor mergulha com profundidade na análise das questões mais momentosas do instituto da Recuperação Judicial, e traz à lume o pensamento dos jurisconsultos de nomeada e dos Ministros do STJ, analisando, inclusive, com comentários bastante esclarecedores, o voto de cada Ministro sobre cada assunto abrangido, como, por exemplo e por quais motivos, o STJ, praticamente tornou, com suas decisões, letra morta o contido no § 4º, do art. 6º da Lei de regência.
O autor enfrenta e expõe com clareza e contundência, que tanto grande parte da doutrina quanto da jurisprudência dominantes estão interpretando e aplicando erroneamente os artigos 64 e 65 da Lei 11.101/05, quando defendem e julgam que, quando da destituição dos administradores societários, há necessidade de se convocar assembleia geral de credores para eleição do Gestor Judicial. O caminho não é este!
Contém ainda este livro diversos exemplos de julgamentos de casos concretos, tornando-o extraordinariamente prático, o que proporcionar ao estudante, ao advogado, ao magistrado de todas as instâncias, ao Ministério Público, aos nomeados Administradors Judiciais, aos Contadores, aos Economistas, aos Administradores de Empresas, aos Empresários Individuais, às Sociedades Empresárias, às Eirelis, ao empresário rural individual, à sociedade empresária rural, às empresas especializadas em recuperação judicial, às empresas de auditoria, às instituições financeiras, entre outros, grandes facilidades no desempenho das respectivas atividades/funções, além do conhecimento necessário.
O autor, além de atualizar a presente obra em conformidade com o novo Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015, comenta, também, todas as alterações instituídas na Lei nº 11.101/05 pela Lei Complementar número 147/2014, assim como a instituição do parcelamento dos débitos tributários jundo à Fazenda Nacional, criado pela Lei número 13.043/2014, que acrescentou o artigo 10-A à Lei número 10.522/2002.
Sobre o Autor
Renaldo Limiro da Silva
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (1975). É sócio fundador do escritório de advocacia especializado em Direito Empresarial RENALDO LIMIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, em Goiânia-GO. Advogado com 40 (quarenta) anos de experiência na área empresarial; autor dos livros RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS, AB Editora, e MANUAL DO SUPERSIMPLES, Editora Juruá; fundador e Presidente do IBGT-GO Instituto Brasileiro de Gestão e Turnaround, Secção de Goiás; referência na área de recuperação e revitalização de empresas; MBA em Direito Empresarial (FGV); pós graduado em Direito Comercial, Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Agrário (UFG), e em Direito Tributário (PUC-GO); membro da ACAD Academia Goiania de Direito; ex-Secretário Geral e ex-Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Goiás; ex-Presidente da Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos e Financeiros do Conselho Estadual do Meio Ambiente, de Goiás; ex-Diretor da coluna jurídica DIÁRIO JURÍDICO, do Jornal Diário da Manhã, de Goiânia-GO; autor de mais de uma centena de artigos jurídicos publicados nos jornais goianos O POPULAR e DIÁRIO DA MANHÃ; conferencista, palestrante; é organizador e ministra o Curso A EMPRESA EM CRISE: RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DE EMPRESAS E FALÊNCIAS; é assessor jurídico do MGC Movimento Goiás Competitivo; é atual Primeiro Tesoureiro da ACIEG Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços do Estado de Goiás.