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Limites Constitucionais à Glosa de Créditos de ICMS em um Cenário de Guerra Fiscal Código: 9788538401520

  • Rosíris Paula Cerizze Vogas
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • Rosíris Paula Cerizze Vogas
ISBN9788538401520
Numero de Páginas248
Numero de Edição1
Ano de Edição2011
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2011
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

Esta obra avalia a constitucionalidade dos normativos editados por alguns estados para subsidiar a prática da glosa de créditos do ICMS, apropriado pelos contribuintes que adquirem mercadorias em outras unidades federativas, com benefícios fiscais concedidos à revelia do Confaz. A autora analisa o perfil jurídico do ICMS e examina as causas e efeitos da guerra fiscal para atingir o cerne de toda a problemática - a glosa de créditos de ICMS. Abre a reflexão sobre a necessidade e possibilidade de uma reforma estrutural no subsistema do ICMS como alternativa para coibição dos conflitos interjurisdicionais.


Sobre a Autora

Rosíris Paula Cerizze Vogas

Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos.
Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Uberlândia.
Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET.
Advogada Tributarista.
Professora Universitária.
Autora de diversos artigos publicados em revistas especializadas e anais de Congressos.
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