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Direito, Justiça e Poder de Tributar - Questões Fiscais das Empresas de Mineração - Desafios para o desenvolvimento no Estado Democrático de Direito Código: 9788538402985

  • Sacha Calmon Navarro Coêlho
  • Misabel Abreu Machado Derzi
  • Igor Mauler Santiago
  • André Mendes Moreira
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • Sacha Calmon Navarro Coêlho
  • Misabel Abreu Machado Derzi
  • Igor Mauler Santiago
  • André Mendes Moreira
ISBN9788538402985
Numero de Páginas138
Numero de Edição1
Ano de Edição2012
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2012
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

SINOPSE

A obra traz estudos de pareceres produzidos pelos autores na sua atuação profissional com o objetivo de fornecer uma visão ampla dos assuntos tratados. São quatro artigos que versam sobre: os critérios de classificação dos tributos; os princípios aplicáveis a todo o sistema tributário e a algumas figuras em particular; singularidades do ICMS, do ISS, do IPI, da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental da União eda CFEM, exação não-tributária; aspectos de Direito Administrativo, Minerário e Societário; o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias; as relações entre o Direito e a Contabilidade e muitos outros temas. Todos os problemas enfrentados pelos autores ainda estão carentes de pronunciamento das Cortes Superiores, tornando o livro indispensável àqueles que atuam nessa área.


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