Curso de Direito Tributário Código: 9788538405009

  • Marcos Cesar Pavani Parolin
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • Marcos Cesar Pavani Parolin
ISBN9788538405009
Numero de Páginas526
Numero de Edição2
Ano de Edição2017
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2017
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

TEMÁRIO

PARTE GERAL

Noções Introdutórias
Conceito de Tributo
Obrigação Tributária
Hipótese de Incidência
Competência Tributária
O Sistema Tributário Nacional
O Sujeito Passivo da Obrigação Tributária
Princípios Constitucionais Tributários
Limitações à Tributação: Não Incidência, Imunidade e Isenção
Elisão, Evasão e Sonegação Fiscal
Legislação Tributária
Vigência e Aplicação da Legislação Tributária
Interpretação e Integração da Legislação Tributária
Fontes do Direito Tributário
Crédito Tributário
Causas Suspensivas do Crédito Tributário
Causas Extintas do Crédito Tributário
Causas de Exclusão de Crédito Tributário
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Administração Tributária

PARTE ESPECIAL - TRIBUTOS EM ESPÉCIE

Impostos Federais
Impostos Estaduais
Impostos Municipais
Taxas
Contribuições de Melhoria
Empréstimos Compulsórios
Contribuições Especiais

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