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Competência Tributária Código: 9788538401919

  • Misabel Abreu Machado Derzi
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • Misabel Abreu Machado Derzi
ISBN9788538401919
Numero de Páginas384
Numero de Edição1
Ano de Edição2011
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2011
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Autores

Alessandra Isabela Drummond de Alvarenga
André Mendes Moreira
Betina Treiger Grupenmacher
Eduardo Maneira
Elcio Fonseca Reis
Estevão Horvath
Fernando Daniel de Moura Fonseca
Flávio Couto Bernardes
Igor Mauler Santiago
Ives Gandra da Silva Martins
Luciano Dias Bicalho Camargos
Misabel Abreu Machado Derzi
Paulo Adyr Dias do Amaral
Paulo de Barros Carvalho
Sacha Camon Navarro Coêlho
Samuel Moura Miranda

Coordenadora

Misabel Abreu Machado Derzi

Sinopse

Nesta obra: Abordagens teóricas sobre separação de poderes, federalismo e competência tributária: O equilíbrio de poderes e o risco da invasão de competências e funções; Sobre confiança e desconfiança sistêmicas, federalismo e conflitos de competência; O sobreprincípio da segurança jurídica e a revogação de normas tributárias; A teoria monista com a prevalência jurídica dos tratados internacionais. Imunidades e competência tributária: Imunidade tributária dos veículos de cultura no terceiro milênio e competência tributária e imunidade dos livros e do papel. Competição no mercado nacional e internacional: O artigo 146-A da constituição federal e o exercício da competência legislativa pelos estados na defesa da concorrência e key practical issues to eliminate double taxation of business income. Conflitos de competência nos impostos: Conflitos de competência (IPI, ICMS, ISS etc.); A não-cumulatividade do IPI, ICMS e PIS/COFINS - distinções e similitudes e o aspecto espacial da norma de incidência do imposto sobre a propriedade territorial rural-ITR-evolução do entendimento jurisprudencial e outros assuntos.

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