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A Extrafiscalidade no Direito Tributário Código: 9788573087925

  • Marcus de Freitas Gouvêa
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • Marcus de Freitas Gouvêa
ISBN9788573087925
Numero de Páginas298
Numero de Edição1
Ano de Edição2006
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2006
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

SINOPSE

O trabalho objetiva investigar a amplitude da extrafiscalidade do Direito Tributário, sua natureza, seu conteúdo, suas formas de exacerbação e seus limites. Seu conteúdo é aberto, pois engloba todo efeito não arrecadatório da norma tributária. Absorve e, a seu modo, prestigia valores constitucionais: o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento social, como é o caso da Constituição brasileira. Ao pretender concretizar estes valores constitucionais, a extrafiscalidade se vale de institutos de Direito Tributário, notadamente os tributos e os benefícios fiscais.



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