Ministério Público - Prevenção, modelos de atuação e a tutela dos direitos fundamentais Código: 9788538403906

  • Renato de Lima Castro
  • Fábio André Guaragni
  • Eduardo Cambi
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • Renato de Lima Castro
  • Fábio André Guaragni
  • Eduardo Cambi
ISBN9788538403906
Numero de Páginas364
Numero de Edição1
Ano de Edição2014
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2014
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Autores

Alexandre Gaio
Almiro Sena Soares Filho
Ana Paula Pina Gaio
Cláudio Smirne Diniz
Eduardo Cambi
Eliezer Gomes da Silva
Fábio André Guaragni
Fernando da Silva Mattos
Mauro Cesar Busato
Renato de Lima Castro
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Táis Caroline Teixeira Antunes

Coordenadores

Renato de Lima Castro
Fábio André Guaragni

Organizador

Eduardo Cambi

SINOPSE

A obra reúne artigos de 17 juristas, entre eles: promotores, procuradores,advogado e servidor do Ministério. O tema central do livro é a atuação do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos individuais indisponíveis. Dividida em três partes, que tratam da atuação ministerial de caráter preventivo; dos modelos de atuação do Ministério Público e da tutela dos Direitos Fundamentais (sua eficácia), a exemplo do combate ao racismo e da intervenção proativa do Ministério Público no implemento da respectiva legislação.



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