Sinopse

No que concerne à primazia do mérito, o código, em relação aos recursos, não deixou dúvidas: só não será conhecido o recurso, se o obstáculo for intransponível; no mais, consoante clara dicção do art. 932, parágrafo único, deverá o tribunal permitir a correção do vício ou a complementação da documentação exigível. Pode-se ir além e afirmar que essa proposição do legislador também é programática, ou seja, o tribunal deverá privilegiar, em havendo alternativas exegéticas acerca do conhecimento do recurso, aquela que aponta ao resultado positivo. Sim, os pressupostos de admissibilidade dos recursos, embora essenciais para a segurança e isonomia processuais, não podem se transformar em armadilhas que impeçam a solução do mérito. E – Vale lembrar – apenas o desate do mérito é capaz de trazer paz social, sendo que o contrário estimula os conflitos e traz descrédito ao Judiciário.

O recurso especial, tema do presente trabalho, não foi tratado de forma diferente. De uma só vez, como se verá no conteúdo desta obra, o legislador sepultou a insuportável jurisprudência defensiva, ao permitir correções de vícios em recursos especiais que não sejam graves, exceto aquele que conduza à intempestividade (art. 1.028, §3º, NCPC).

Sobre o Autor

Advogado e Sócio fundador do escritório Valladão Sociedade de Advogados

Procurador do Município de Belo Horizonte

Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro

Coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito Processual Civil, com ênfase em Recursos, do CEDIN

Coordenador do curso de Pós-Graduação em Processo Civil e o Novo CPC, na Faculdade Arnaldo Janssen

Professor no curso de Pós-Graduação em Direito de Família e Sucessões, na Faculdade Arnaldo Janssen

Professor licenciado de Processo Civil e Direito Civil do curso de Direito da FEAD – Centro de Gestão Empreendedora – Belo Horizonte

Professor em diversos cursos de extensão

Professor convidado em diversas pós-graduações, dentre elas a Pós-Graduação em Direito Processual Civil do Instituto Elpídio Donizetti – IED e a Pós-Graduação em Direito Processual Civil do IEC-PUC Minas.