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Características do Produto
| Autor(es) |
|
| ISBN | 9788536249582 |
| Numero de Páginas | 172 |
| Numero de Edição | 1 |
| Ano de Edição | 2015 |
| Editora | JURUÁ |
| Ano de Publicação | 2015 |
| Encadernação | brochura |
| Origem | nacional |
Características do Produto
Sinopse
As Diversas Leis que Versam Sobre O Direito Coletivo e, Em Especial, As Leis que São Voltadas para a Proteção do Patrimônio Público Não Podem Ser Aplicadas de Forma Isolada, Sob Pena de Esvaziarmos O Direito Fundamental de Defesa do Patrimônio Público. Para Solucionarmos Tal Problema, Faz-Se Necessária a Superação dos Clássicos Critérios de Solução de Conflitos Entre Normas. é Certo que Devemos, Sem Afrontar O Devido Processo Legal, Buscar a Utilização de Técnicas e Instrumentos - Contidos Nas Legislações de Índole Coletiva - que Melhor Atendam O Princípio da Efetividade Como Novo Paradigma de Acesso à Justiça. O Instrumento Teórico Mais Adequado para Permitir a Coordenação Entre As Diversas Leis que Versam Sobre O Direito Coletivo, Em Especial O Direito Difuso de Tutela do Patrimônio Público, é a Teoria do Diálogo das Fontes. a Identificação dos Temas Mais Sensíveis No Âmbito da Tutela Coletiva de Proteção do Patrimônio, Com O Descortinamento das Possibilidades de Intercambialidade Entre Os Institutos Processuais Coletivos, Mostra-Se Como Importante Instrumento para Conferir Efetividade ao Processo Judicial Destinado à Proteção do Patrimônio Público.