Sinopse

Com didática indiscutível, o autor, advogado militante e professor, Fernando Gonzaga Jayme, faz um estudo do remédio constitucional, trazendo seu conceito, cabimento, condição da ação, legitimação, prazo, competência, impedimentos, prazos, procedimento e recursos. Aborda as inovações trazidas pela Lei 12.016, de 2009. Como se expressou o administrativista Carlos Pinto Coelho Motta, no prefácio da obra, o livro vem preencher “perceptível lacuna, aporta aos estudiosos do direito público o trabalho doutrinário e jurisprudencial mais completo existente hoje sobre o mandado de segurança no campo jurídico de nosso país, consolidado pela acurada análise das inovações introduzidas pela Lei 12.016, de 2009.”

Sobre o Autor