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Mandado de Segurança Código: 9788538401728

  • Fernando Gonzaga Jayme
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • Fernando Gonzaga Jayme
ISBN9788538401728
Numero de Páginas184
Numero de Edição1
Ano de Edição2011
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2011
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

Com didática indiscutível, o autor, advogado militante e professor, Fernando Gonzaga Jayme, faz um estudo do remédio constitucional, trazendo seu conceito, cabimento, condição da ação, legitimação, prazo, competência, impedimentos, prazos, procedimento e recursos. Aborda as inovações trazidas pela Lei 12.016, de 2009. Como se expressou o administrativista Carlos Pinto Coelho Motta, no prefácio da obra, o livro vem preencher “perceptível lacuna, aporta aos estudiosos do direito público o trabalho doutrinário e jurisprudencial mais completo existente hoje sobre o mandado de segurança no campo jurídico de nosso país, consolidado pela acurada análise das inovações introduzidas pela Lei 12.016, de 2009.”


Sobre o Autor

Fernando Gonzaga Jayme

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais
Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMG
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