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Inibições Processuais - Abstenção, Impedimento e Suspeição no Processo Civil, Processo Administrativo e Arbitragem Código: 9788538401964

  • Wendel de Brito Lemos Teixeira
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • Wendel de Brito Lemos Teixeira
ISBN9788538401964
Numero de Páginas278
Numero de Edição1
Ano de Edição2011
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2011
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sobre o Autor

Wendel de Brito Lemos Teixeira       

Mestre em Direito Público pela UFU.
Advogado.

Temário

Da Autotutela à Jurisdição
A Jurisdição e o Princípio do Devido Processo Legal
O Princípio da Imparcialidade do Julgador como Desdobramento do Princípio do Devido Processo Legal
O Princípio da Imparcialidade do Julgador Versus o Princípio do Julgador Natural
O Princípio da Imparcialidade do Julgador Versus Ativismo Judicial
O Princípio da Imparcialidade do Julgador como Garantia Fundamental Implícita
Importância de Promoção de Emenda Constitucional Prevendo a Imparcialidade do Julgador expressamente na Constituição Brasileira
As Garantias Institucionais do Poder Judiciário, as Garantias Pessoais dos Magistrados e as Incompatibilidades como Mecanismos de Salvaguarda da Imparcialidade do Julgador
A Humanização do Processo
A Imparcialidade do Julgador no Processo Civil
Exceções Processuais
Inibições Processuais
O Prejulgamento
A Imparcialidade do Julgador e Produção de Provas
As Inibições Processuais em Relação a Outros Participantes do Processo Previsto no Art. 138 do CPC
As Inibições Processuais e a Caracterização de Crime contra a Honra
As Inibições Processuais e a Responsabilidade Civil do Estado e do Magistrado
Competência Originária do STF Derivada de Impedimento e Suspeição de Membros de Judiciário
Antecipação de Tutela, Cautelares, Liminares e Impedimento e Suspeição
A Garantia Fundamental da Imparcialidade do Julgador no Processo Administrativo
A Garantia Fundamental da Imparcialidade do Julgador na Arbitragem
As Inibições Processuais como forma de Contribuição para Prestação Jurisdicional
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