Direito Processual Desportivo Código: 9788573089684

  • Scheyla Althoff Decat
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • Scheyla Althoff Decat
ISBN9788573089684
Numero de Páginas144
Numero de Edição1
Ano de Edição2008
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2008
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

A presente obra da Professora Scheyla Althoff Decat tem por objetivo o estudo do Direito Processual Desportivo em todas as suas nuances, sendo uam das variações do Direito Processual, abordando a sua conceituação e objetivo, as suas fontes, as formas de interpretação dos dispositivos da legislação desportiva, a sua eficácia no tempo e no espaço, seus princípios básicos e sua relação com o Direito Constitucional. São analisados os limites da jurisdição e competência na Justiça Desportiva, o conceito da Justiça Desportiva e sua instituição pela Constituição Federal de 1988, a sua natureza jurídica, a organização, estrutura e composição de seus órgãos regulados pela Lei Geral Sobre Desporto (Lei 9615/98), além dos tipos de procedimentos adotados pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva, com nova redação dada pela Resolução n. 11 de 29 de março de 2006.


O Editor



Sobre a Autora

Scheyla Althoff Decat

Pós-graduada em Direito Processual Civil
Professora de Direito Desportivo da Pós-graduação da Universidade Cândido Mendes - UCAM/Instituto A Vez do Mestre - IAVM - RJ
Professora da Pós-graduação em Direito Desportivo da UNIVER CIDADE - RJ
Membro do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Aquática do Estado do Rio de Janeiro - FARJ
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