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Da Criminalização do Racismo - Aspectos Jurídicos e Sociocriminológicos Código: 9788573088199

  • Fabiano Augusto Martins Silveira
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • Fabiano Augusto Martins Silveira
ISBN9788573088199
Numero de Páginas262
Numero de Edição1
Ano de Edição2007
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2007
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

A presente obra apresenta em sua parte inicial uma revisão das teorias sociológicas sobre as manifestações do racismo na sociedade brasileira. Logo após, define os tipos penais da Lei n. 7.716/89, seguida da exposição particularizada dos crimes em espécie e de um extenso repertório jurisprudencial sobre a matéria.

Sobre o Autor

Fabiano Augusto Martins Silveira

Mestre e doutorando em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da UFMG.
Consultor Legislativo do Senado Federal para as áreas de direito penal, processual penal e penitenciário.
Professor Substituto da Faculdade de Direito da UFMG (1999/2000).
Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2001).
Professor da Pós-Graduação Lato Sensu do Centro Universitário de Brasília (2005/2006).
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