Acesso à Ordem Jurídica Justa (Conceito Atualizado de Acesso à Justiça) - Processos Coletivos e Outros Estudos Código: 9788538405412

  • Kazuo Watanabe
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • Kazuo Watanabe
ISBN9788538405412
Numero de Páginas422
Numero de Edição1
Ano de Edição2019
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2019
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

"... sem dúvida, avançou-se em nosso país na adoção de inúmeras estratégias que tem por objetivo colocar os serviços de justiça ao alcance dos cidadãos. A continua expansão das instâncias de base, responsáveis pela análise fática; a criação de varas e turmas julgadoras especializadas; a difusão dos juizados especiais (cujo impulso inicial se deve à atuação do Des. Kazuo); a instalação de aguerridas defensorias públicas em muitos Estados; a contribuição decisiva para o esclarecimento da população, promovida pelas entidades de defesa do consumidor e por outros grupos de conscientização; e, sobretudo, a expansão de fórmulas alternativas de solução das divergências levam-nos a reconhecer que, inegavelmente o país evolui."


Trecho do Prefácio da Min. Ellen Gracie Northfleet

"Em suma, é explícita a consagração pelo Estado Democrático Brasileiro do processo justo, como forma de aprimoramento da velha figura do devido processo legal. Nessa ordem de ideias, o acesso à justiça é garantia que, na sua essência, contém, todas as demais garantias constitucionais do processo, especialmente o "direito à informação e de participação no devido processo legal, ao resultado justo e efetivo" - conforme ensina Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.
Basta, porém, uma ligeira leitura do índice da obra do Prof. Kazuo Watanabe, que a Editora Del Rey tem a felicidade e a honra de lançar, para se ter uma ideia da luta que travou desde o fim da Segunda Grande Guerra, por meio de tratados e reformas constitucionais, em prol de um acesso à justiça capaz de se transformar numa solene e efetiva garantia fundamental integrada efetivamente nos direitos do homem".

Trecho da Apresentação do Prof. Humberto Theodoro Júnior

Sobre o Autor

Kazuo Watanabe

Desembargador Aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo; Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP; Professor-Doutor Sênior da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Membro da Comissão elaboradora do anteprojeto da Lei de Juizados Especiais de Pequenas Causas, do anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor e do anteprojeto da Lei de Ação Civil Pública; colaborou na elaboração da Resolução 125/2010 do CNJ; Fundador e ex-Presidente do CEBEPEJ - Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais; Fundador e Presidente Honorário do Instituto Brasil - Japão de Direito Comparado.


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