Central de Atendimento e Televendas: (31) 3284-3284 | (31) 3274-3340 | (31) 3293-8233 (31) 98206-4105


Ação Rescisória Código: 9788538404965

  • Arnaldo Esteves Lima
DEL REY
FracoRegularBomÓtimoExcelente Sem avaliação
à vista no boleto bancário

Este produto será entregue por um de nossos parceiros

Produto Disponível: Previsão de Postagem em até 1 dia útil + tempo de transporte (conforme frete escolhido), após a confirmação do pagamento.
Avalie o produto:
Excelente

Características do Produto

Autor(es)
  • Arnaldo Esteves Lima
ISBN9788538404965
Numero de Páginas184
Numero de Edição4
Ano de Edição2017
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2017
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

SINOPSE

A Lei nº 13.105, de 16/03/2015, disciplina o NCPC, cuja vigência teve início a partir de 18/03/2016, conforme seu art. 1.045. Com o seu advento, imaginamos útil atualizar este trabalho que se calcou no CPC/73, artigos 485/495, considerando que algumas inovações foram introduzidas a respeito da ação rescisória, cuja nova disciplina encontra-se prevista a partir do art. 966 até o 975. Nesta edição, que mantém a anterior, comentamos, sucintamente, como sempre foi o nosso propósito, os novos contornos jurídicos desta importante ação, que deve ser utilizada com muito cuidado e parcimônia, pois o seu alvo essencial é a desconstituição da coisa julgada, garantia fundamental que merece, como regra, ser protegida pela ordem jurídica, ante os seus propósitos de pacificação social e segurança jurídica. Assim, é importante o apurado estudo da ação em apreço para que o seu sensível alvo só seja atingido nas estritas e definidas hipóteses legalmente previstas, nada além. Neste trabalho, mantivemos o texto originário, de acordo com o CPC/73, fazendo sua atualização em consonância com o CPC - Lei 13.105/2015, inclusive com as alterações oriundas da Lei 13.256, de 04/02/2016. Para facilitar o estudo comparativo da Ação Rescisória, as atualizações inseridas na presente edição estão destacadas em negrito.

Minha Conta