A Legalização do Dispute Boards no Brasil - O que é o comitê de resolução de disputas, suas características e seu avanço na legislação brasileira Código: 9786500449792

  • Daniel Freitas Resende
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Sinopse

“O brasileiro necessita de serviços públicos de melhor qualidade. Quem pode discordar disso? No modelo normativo de Constituição que escolhemos no Brasil, o Estado é o responsável por diversas políticas públicas, dentre elas algumas fundamentais para a garantia completa da cidadania como o acesso à educação, saúde, segurança pública, infraestrutura. Ao mesmo tempo, sabemos bem, são ainda diversos os empecilhos que impedem a concretização desse acesso. Um dos grandes gargalos, que atinge todas essas áreas, são as obras públicas inacabadas. São hospitais, escolas, estradas, penitenciárias, equipamentos dos mais diversos que consomem recursos públicos e quem passam ao cidadão a sensação de ineficiência do serviço público e de revolta...”

Antonio Anastasia

 

“... A presente obra oferece um aprendizado legislativo e um histórico de acontecimentos que certamente se somará a esta grande corrente que se formou no país nos últimos 25 anos em favor da desjudicialização de conflitos, tornando-se assim, leitura obrigatória, não só aos operadores do direito, mas àqueles que necessitam de respostas ágeis às demandas empresariais e pessoais com as quais se defrontam.”

Francisco Maia Neto

 

“A união entre o público e o privado sempre se revelou desafiadora. Afinal, o conflito entre a vontade do indivíduo e da coletividade remonta às primeiras sociedades humanas. Contudo, é possível perceber que o embate ganhou contornos mais claros e bem definidos a partir do surgimento do Estado moderno... Feito esse breve panorama histórico, é preciso advertir que a obra do advogado Daniel Resende constitui uma tentativa prática de promover e difundir a cultura da colaboração entre o Estado e o particular, concretizando os princípios constitucionais da solidariedade e da fraternidade, sem perder de vista o desenvolvimento social.”

Adriano Aro

Sobre o Autor

Daniel Freitas Resende

Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAM – tendo conquistado bolsa de iniciação científica por publicar artigo científico com o tema: “Relações de Consumo na Internet” no ano de 2002; Cursou Inglês em OXFORD H. College – Inglaterra. Pós-Graduado em Direito Processual Civil com formação para Magistério Superior (latu senso) pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, tendo apresentado como trabalho de conclusão de curso, monografia com o tema: “Métodos Adequados de Solução de Conflitos”. Coordenou a implantação dos Postos Avançados de Conciliação Extrajudicial – PACE em Minas Gerais, uma parceria da CACB/CBMAE, FEDERAMINAS, Associações Comerciais de Minas Gerais, SEBRAE e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG. Presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/MG e Membro Consultor da Comissão Especial de Arbitragem do Conselho Federal da OAB. Pós-Graduado em Gestão de Cooperativas de Crédito – MBA pela Faculdade Novos Horizontes – Belo Horizonte; Coordenador do Conselho Fiscal do SICOOB CREDICOPA tendo sido Fundador/Presidente da Sociedade de Garantia de Crédito do Alto Paranaíba – GARANTIPARANAÍBA – entidade que oferece garantias fidejussórias complementares para os micro e pequenos empresários. Cursando "Empreendedorismo – Entrepreneurship 101 - ¿Quién es su cliente?" pelo MIT – Massachusetts Institute of Technology – EAD, tendo como coordenador do curso o Professor Bill Aulet do MIT; e Contratos "ContractsX” em Havard – EAD tendo como coordenador do curso o Professor Charles Fried de Havard. Empresário, Pecuarista, sócio da RESENDE DIESEL LTDA (Retífica de Motores) e DANIEL RESENDE & Advogados – Advocacia e Consultoria Jurídica; Advogado militante nas áreas de direito empresarial e trabalhista, societário, contratual; Membro do INOVARB/AMCHAM-BRAS I L , Certificado de Mediador pela ENAM – tendo feito extensão do Curso de Mediação na Cardozo Law School New York. Conciliador certificado pelo TJMG. Foi Presidente da ADESP – Agência de Desenvolvimento Social e Econômico de Patos de Minas e Assessor Especial de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de Patos de Minas (cargo equivalente ao de Secretário Municipal neste município) onde colaborou, em parceria com o SEBRAE, Secretaria de Educação e Adesp para a implantação da cultura empreendedora nas escolas públicas municipais de Patos de Minas; Participou de Missões Técnicas no Japão, Emirados Árabes, China, Qatar, Espanha, Portugal, Itália, França, Inglaterra, Estados Unidos, México, Costa Rica, Peru, Chile, Bolívia e Argentina. Foi Presidente da OAB/JOVEM, Diretor Social e Vice-Presidente da 45º Subseção da OAB de Patos de Minas. Foi Presidente da Associação Comercial de Patos de Minas e Vice Presidente da FEDERAMINAS, por dois mandatos. Foi Presidente do Sindicato de Hotéis e Restaurantes de Patos de Minas. É Secretário do Conselho Nacional de Retífica de Motores – CONAREM e Diretor do mesmo Conselho para o Estado de Minas Gerais. É Delegado do Conselho de Representantes da Federação das Indústrias de Minas Gerais – FIEMG. Foi Fundador do Lions Clube de Patos de Minas/Domingos Mattos; e por sua eleição como Conselheiro Seccional da OAB/MG recebeu por iniciativa do Vereador Braz Paulo moção de aplausos da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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