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A Garantia do Duplo Grau de Jurisdição Código: 9788538402428

  • Marina França Santos
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • Marina França Santos
ISBN9788538402428
Numero de Páginas180
Numero de Edição1
Ano de Edição2012
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2012
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

(...) Foi também assim que Marina França Santos se debruçou sobre o velho tema do duplo grau de Jurisdição, para concluir com toda propriedade que essa garantia processual não pode continuar a ser vista como mero favor dispensado pelo legislador ordinário àqueles que invocam a tutela jurisdicional sob os auspícios do processo justo. (...) Assim assiste razão à autora, quando defende que o contraditório tem de completar-se, necessariamente,pelo controle de legalidade e justiça da sentença. Do contrário, a criação da norma concreta (ápice do processo)ficaria reduzida a ato do Juiz.Uma norma, qualquer que seja ela, não pode ser elaborada sem o controle democrático de seus destinatários. Esse controle, no caso do processo judicial, é provocado pelo recurso, e só é realmente concluído pelo julgamento revisional do Tribunal de segundo grau. O meticuloso estudo de Marina França Santos, em boa hora editado, abre à doutrina Brasileira uma ótima oportunidade para rever e aprofundar a análise do posicionamento jurisprudencial, até hoje manifestado com superficialidade, acerca do duplo grau de jurisdição, dentro das perspectivas focalizadas pelo processo justo idealizado pela Constituição”.


Sobre o Autor

Marina França Santos

Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais
Mestra em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais
Pós-graduanda em Advocacia Pública pelo Instituto para o desenvolvimento democrático em parceria com a Universidade de Coimbra
Procuradora do Município de Belo Horizonte
Diretora Secretária da Escola Superior da Associação dos Procuradores Municipais de Belo Horizonte
Professora de Direito Constitucional e Processo Civil
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