O Princípio da Legalidade Penal - Proteção pelo STJ e Parâmetros de Interpretação Código: 9788538404309

  • Antônio de Padova Marchi Júnior
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • Antônio de Padova Marchi Júnior
ISBN9788538404309
Numero de Páginas210
Numero de Edição1
Ano de Edição2016
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

SINOPSE

A obra promove uma análise profunda e reflexiva sobre a origem e o desenvolvimento histórico da legalidade e reforça o protagonismo do princípio na aplicação do Direito Penal.

O autor desenvolve um estudo jurisprudencial de julgados do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em crimes contra o patrimônio, identifica uma  tendência de flexibilização da legalidade penal e alerta para os riscos da aplicação do Direito Penal além dos parâmetros positivados.(...)


Felipe Martins Pinto

Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da UFMG.


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