Fundamentos Constitucionais do Direito Penal Código: 9788538404750

  • Márcia Dometila Lima de Carvalho
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • Márcia Dometila Lima de Carvalho
ISBN9788538404750
Numero de Páginas404
Numero de Edição2
Ano de Edição2016
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

SINOPSE

"Essa tensão entre a necessidade de aplicar o direito ao caso concreto, em situações em que a literalidade da norma já se mostra anacrônica, e as limitações impostas ao chamado protagonismo judicial, já era objeto dos cuidados de Márcia Dometila Lima de Carvalho na primeira edição do livro que agora, vinte e cinco anos depois, retorna à apreciação dos leitores, em um especialíssimo cenário político jurídico da vida brasileira.

Escrevendo o prefácio à primeira edição, a ilustre professora Ada Pelegrini Grinnover sublinhou a ousadia e a antevisão de futuro característicos da autora, bem como os seus inescondíveis e forte compromissos com a conciliação entre a segurança e os valores sociais da paz e da igualdade, conforme o desenho perfilado pela Constituição em 1988. Grinover aplaudia, à época, o abandono da rigidez dogmática e a clara opção da autora por substituí-la pelo profundo mergulho na questão fundamental que aflige o profissional de direito: a necessidade de bem equacionar os interesses em choque, no processo penal, direcionado à demandas de segurança de uma sociedade e a preservação dos direitos e garantias do indivíduo, conforme constitucionalmente assegurado.

O maior destaque nessa segunda edição, entretanto, é uma aguda análise das novidades introduzidas em nosso sistema jurídico pelo instituto da "colaboração premiada".

Reconhecendo a sua serventia para o combate a um tipo de criminalidade que a desigualdade própria ao capitalismo indomado sempre manteve fora de alcance, ocupada em reprimir duramente o pequeno criminoso, Márcia Dometila não poupa observações sobre a conveniência de uma permanente vigilância democrática sobre o que chama de "protagonismo sem recurso" do STF. Sua crítica às consequências do capitalismo contemporâneo, no mundo da repressão penal é acida. Todavia, não menos notável é o tom de esperança que perpassa todo o texto de Márcia Dometila Lima de Carvalho em um sistema jurídico que possa combinar eficácia social e respeito a dignidade humana."

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