A Inexigibilidade de Conduta Diversa - Os Fundamentos para a Aplicação das Causas Supralegais no Direito Penal Brasileiro Código: 9788538403746

  • Maria Carolina de Melo Amorim
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • Maria Carolina de Melo Amorim
ISBN9788538403746
Numero de Páginas256
Numero de Edição1
Ano de Edição2014
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2014
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

SINOPSE

"(...) o presente livro empreende uma análise pormenorizada das causas supralegais de inexigibilidade de conduta diversa, estudando os avanços do direito brasileiro acerca do assunto a partir da pacificação, na jurisprudência brasileira, da possibilidade de se admitir a absolvição com base na excludente não prevista em lei.

Com a comparação das conclusões da doutrina estrangeira e brasileira, a autora identifica os tipos de causas supralegais já conhecidos e os requisitos para sua constatação nos casos submetidos à análise judicial. O estudo aqui representado, ao aprofundar o assunto que circunda a inexigibilidade de outra conduta, mostra-se de grande valia a estudantes, professores e operadores do direito penal."


Do prefácio do Prof. Doutor Cláudio Brandão
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