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A Garantia de não-auto incriminação - Extensão e Limites Código: 9788573089523

  • Marcelo Schirmer Albuquerque
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • Marcelo Schirmer Albuquerque
ISBN9788573089523
Numero de Páginas158
Numero de Edição1
Ano de Edição2008
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2008
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

A obra tem por objeto a garantia de não auto-incriminação no processo penal brasileiro, especialmente suas implicações na atividade probatória desenvolvida em favor da acusação. Busca esclarescer o princípio nemo tenetur se detegere no âmbito do processo penal, definindo, sobretudo a partir de interpretação histórica e incursão no direito comparado, sujeitos que podem se beneficiar da garantia de não auto-incriminação e meios de prova em face dos quais ela é invocável.


Sobre o Autor

Marcelo Schirmer Albuquerque

Especialista em Ciências Penais pelo CAD/UGF.
Mestre em Direito e Processo Penal pela UFMG.
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