Sinopse

A obra Sentença Estrangeira trata das sentenças estrangeiras (cíveis e penais) e particularmente dos efeitos que produzem no Brasil independentemente da prévia homologação. O tema é multidisciplinar apresentando implicações no direito penal processual penal civil processual civil constitucional e em especial internacional privado.

Segundo conclui a autora, a homologação é desnecessária quando não estejam em jogo efeitos tipicamente sentenciais, o que é aceito pacificamente pela doutrina. É também desnecessária para que se produzam no Brasil "efeitos dos efeitos" das sentenças estrangeiras; estes, ditos "efeitos remotos", são corolário do poder do Estado estrangeiro de sentenciar em seu território, dentro da sua esfera de soberania. Por fim, é desnecessária a homologação em diversas hipóteses legais, nas quais sua exigência antes causaria dúvida e incerteza do que promoveria a segurança jurídica.

Os pesquisadores do direito internacional privado encontrarão neste livro um estudo aprofundado sobre tema relevante e inédito, enquanto os profissionais que lidam com sentenças estrangeiras encontrarão novas luzes para a solução de questões práticas e atuais.

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