O Tribunal Penal Internacional - Coleção para Entender Código: 9788573088588

  • Leonardo Nemer Caldeira Brant
  • Renata Mantovani de Lima
  • Marina Martins da Costa Brina
DEL REY
FracoRegularBomÓtimoExcelente Sem avaliação
à vista no boleto bancário

Este produto será entregue por um de nossos parceiros

Produto Disponível: Previsão de Postagem em até 1 dia útil + tempo de transporte (conforme frete escolhido), após a confirmação do pagamento.
Avalie o produto:
Excelente

Características do Produto

Autor(es)
  • Leonardo Nemer Caldeira Brant
  • Renata Mantovani de Lima
  • Marina Martins da Costa Brina
ISBN9788573088588
Numero de Páginas194
Numero de Edição1
Ano de Edição2006
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2006
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

A presente obra propõe-se a demonstrar a criação e os aspectos relativos do Tribunal Penal Internacional. Aborda o histórico de formação de uma jurisdição penal internacional, o processo de consolidação de um Tribunal Internacional Penal permanente,analisa o Estatuto da Corte e levanta as questões atinentes à competência do Tribunal e à inserção do Estatuto de Roma no Direito Brasileiro, demonstrando que os conflitos suscitados entre o Estatuto e a Constituição Federal são apenas aparentes.


Sobre as Autoras

Renata Mantovani de Lima

Pesquisadora do Centro de Direito Internacional.

Marina Martins da Costa Brina

Pesquisadora do Centro de Direito Internacional.

Sobre o Coordenador

Leonardo Nemer Caldeira Brant

Doutor em Direito Internacional pela Université Paris X - Nanterre.
Graduado e Mestre em Direito pela UFMG.
Foi jurista adjunto na Corte Internacional de Justiça (CIJ).
Professor Adjunto da UFMG e da PUC Minas.
Presidente do CEDIN e da comissão de relações internacionais da OAB-MG.
Diretor do Centro Universitário UNA.
Diretor de Direito Internacional do IAMG.
Diretor da International Law Association e do Anuário Brasileiro de Direito Internacional.
Consultor jurídico para assuntos internacionais da Prefeitura de Belo Horizonte.
Membro e colaborador da Université de Paris X - Nanterre.
Membro da Academia Mineira de Letras Jurídicas.
Membro da Societé Française de Droit International.
Minha Conta