O Tribunal de Nuremberg - Precedentes, características e legado com exemplos de provas da acusação e ilustrações Código: 9788538405382

  • Ana Luiza Almeida Ferro
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • Ana Luiza Almeida Ferro
ISBN9788538405382
Numero de Páginas120
Numero de Edição2
Ano de Edição2019
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2019
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

O presente estudo versa sobre o chamado Tribunal de Nuremberg, que julgou os grandes criminosos de guerra nazistas, percorrendo criticamente, em linguagem clara e objetiva e com ilustrações, a fascinante e polêmica via pavimentada com os seus precedentes, as características de seu Estado e julgamento, a jurisdição e o caráter internacional do Tribunal, os principais aspectos de seu procedimento e os princípios de Direito Internacional reconhecidos pelo Estatuto e pelo julgamento do Tribunal, com destaque para a afirmação do Direito Internacional, a questão dos fatos justificativos, a garantia de um processo equitativo, os três crimes internacionais e o tema da participação criminosa, em busca do legado de Nuremberg, presente no atual Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia. Questões como a do princípio da legalidade em matéria penal internacional e da obediência hierárquica, entre outras, presentes em Nuremberg, afiguram-se ainda hoje fundamentais em qualquer discussão sobre Justiça Penal Internacional. As regras e princípios estabelecidos em Nuremberg, absorvidos e moldados pelo Direito Internacional, fundamentaram vigorosamente, de forma inédita até então, a luta contra a prática de crimes contra a paz, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, a qual desembocaria na instituição do Tribunais Penais Internacionais ad hoc para a antiga Iugoslávia e para Ruanda, respectivamente criados em 1993 e 1994, e, por fim, no tão sonhado Tribunal Penal Internacional, instituído pelo Estatuto de Roma em 1998, mas instalado apenas em 2002. Pelo seu pioneirismo como primeira Corte Internacional Criminal, embora de caráter temporário, o Tribunal de Nuremberg surge como um referencial histórico importante, cujo resgate merece a devida atenção.


Sobre a Autora

Ana Luiza Almeida Ferro

Mestra e Doutora em Ciências Penais (UFMG).
Pós-doutora em Direitos Humanos (Universidad de Salamanca).
Professora da Escola Superior do Ministério Público/MA.
Membro de Honra da Sociedade Brasileira de Psicologia Jurídica.
Promotora de Justiça.
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