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Características do Produto
| Autor(es) |
|
| ISBN | 9788536218007 |
| Numero de Páginas | 194 |
| Numero de Edição | 2 |
| Ano de Edição | 2007 |
| Editora | JURUÁ |
| Ano de Publicação | 2012 |
| Encadernação | Brochura |
| Origem | Nacional |
Características do Produto
Sobre o Produto
Antecipação de tutela nas ações de controle concentrado de constitucionalidade
Antecipação procedimental da tutela no Código de Processo Civil e aspectos críticos na constitucionalidade democrática
Considerações acerca do caráter assecuratório do processo cautelar
Medida cautelar ex officio e legitimidade decisória
Efetividade do direito e eficiência do judiciário
A antecipação da tutela da parte incontroversa da demanda - uma análise do art. 273, § 6º do Código de Processo Civil e correlações com a efetividade das tutelas legais
Tempo e processo
Técnicas diferenciadas de sumarização da cognição exauriente:
procedimento monitório, providências preliminares e julgamento "antecipado"
Antecipação de tutela em ação rescisória e em mandado de segurança
O procedimento dos juizados especiais cíveis e efetividade do processo
Antecipação da tutela nos Tribunais e nas demandas em face das pessoas jurídicas de direito público
A idéia de efetividade do direito nas urgências de tutela e as garantias constitucionais do processo