Sinopse
Obra coletiva escrita por estudiosos que lidam no dia-a-dia com o contencioso administrativo fiscal, na qual analisam inuciosamente o processo administrativo fiscal federal (Decreto n. 70.235/72). Os autores, com base em farta indicação doutrinária e bibliográfica, fazem um estudo completo sobre: os princípios, o procedimento, a defesa do contribuinte, o regime das provas, o julgamento em primeira e segunda instância, os meios de revisão das decisões, a análise sobre o processo de consulta fiscal, o princípio da publicidade e a quebra de sigilo por parte do Fisco.
Sobre o Cooordenador
Rodrigo Francisco de Paula
Advogado militante na área tributária e aduaneira.
Professor de Direito Comercial e Tributário nos Cursos de Direito e Relações Internacionais do Centro Universitário de Vila Velha (UVV).