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Excelente
Características do Produto
| Autor(es) |
|
| ISBN | 9788530931476 |
| Numero de Páginas | 288 |
| Numero de Edição | 1 |
| Ano de Edição | 2010 |
| Editora | METODO - GRUPO GEN |
| Ano de Publicação | 2010 |
| Encadernação | Brochura |
| Origem | Nacional |
Características do Produto
Sinopse
A obra trabalha uma descrição analítica da relação jurídica de (in)compatibilidade entre as leis pré-constitucionais e a Constituição brasileira de 1988. Tem por objeto o estudo da novação legislativa: fenômeno jurídico-constitucional comumente conhecido como recepção. Objeto de intenso debate na doutrina e na jurisprudência constitucional intestina, a novação merece nessa obra uma análise dogmática com o propósito de oferecer uma crítica ao atual modelo de controle de constitucionalidade das leis pré-constitucionais no Brasil. ___________(...) Controle de Constitucionalidade das Leis Pré-Constitucionais é uma obra completa, pela sua amplitude e profundidade direcionadas a um dos principais temas da Teoria da Constituição, utilizando-se de metodologia transparente e apropriada, a qual, para além de sua postura tridimensional, prestigia concomitantemente uma abordagem analítica e descritiva.ANDRÉ RAMOS TAVARE