SINOPSE

A obra promove uma análise profunda e reflexiva sobre a origem e o desenvolvimento histórico da legalidade e reforça o protagonismo do princípio na aplicação do Direito Penal.

O autor desenvolve um estudo jurisprudencial de julgados do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em crimes contra o patrimônio, identifica uma  tendência de flexibilização da legalidade penal e alerta para os riscos da aplicação do Direito Penal além dos parâmetros positivados.(...)

Felipe Martins Pinto

Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da UFMG.