SINOPSE

A obra é inovadora por tratar especificamente deste relevante tema. É fruto da grande vivência forense do autor, enriquecida com ampla pesquisa de direito comparado e da mais abalizada doutrina e jurisprudência, inclusive estrangeira, sendo obrigatória para estudantes e profissionais que desejam ter amplo conhecimento da matéria. Nesta segunda edição, o livro ganhou contornos transformando-se em um verdadeiro Manual com maior riqueza de temas e profundidade na investigação científica.