Sinopse

É recente a comemoração dos 30 anos da nossa Constituição Federal, em vigor desde outubro de 1988, após longo período sombrio de instabilidade institucional e insegurança social. Sequer o fato de ter sido emendada mais de 100 vezes desde a sua promulgação, com modificação de diversos dispositivos, foi suficiente para violar a obra e o alcance pretendido pelo constituinte, acentuadamente em alguns dos seus pontos mais cruciais: os títulos dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais.

Inobstante o atual quadro de polarização política e social e a presente crise econômica, que induzem a busca por alterações de garantias constitucionais, o texto constitucional impõe limites a tais pretensões, uma vez que, como cediço, os direitos fundamentais são cláusulas pétreas e, portanto, insuscetíveis de modificação.

Desse modo, observa-se que, na presente obra, a exegese feita pelos autores, os renomados doutores Lailson Baeta Neves e Mário Lúcio Quintão Soares, aprecia com maestria os institutos do mandado de segurança, do habeas corpus, do habeas data, do mandado de injunção, da ação civil pública e da ação popular, além de abordar com clareza os direitos de certidão e petição.

Recomenda-se, portanto, a leitura desta brilhante edição, que, de certo modo, se traduz em defesa intransigente do espírito da Constituição Federal e da manutenção deste pilar da democracia no Brasil.

Sobre os Autores

Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Professor dos cursos de Bacharelado, Mestrado e Doutorado da Faculdade Mineira de Direito – PUC Minas. Advogado militante, e Membro do Colegiado de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas.