SINOPSE

O autor Marcos Paulo de Souza Miranda, procurador estadual, atuante na defesa do patrimônio cultural e meio ambiente, analisa doutrinariamente, mediante comentários sucintos, cada um dos artigos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que “Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional” e, em especial, disciplina o instituto do tombamento. A obra conta com índice remissivo a artigos.