Sinopse
A questão relacionada com a fiscalização e gestão de contratos oriundos de procedimentos licitatórios está a cada dia tomando uma maior importância por parte dos gestores públicos, considerando as exigências apontadas pelos órgãos de controle interno e externo, levando a que servidores públicos busquem uma capacitação capaz de lhes proporcionarem condições para que venham a exercer seu mister com segurança e eficiência respeitando os limites impostos pelas leis que regem as licitações e os princípios constitucionais que lhe são correlatos.
Sobre o Autor
Wladimir de Oliveira Andrade
Procurador Municipal efetivo do Município de Juiz de Fora; Supervisor e assessor de edição da Revista da Procuradoria-Geral do Município de Juiz de Fora nos anos de 2013/2014; Palestrante de cursos de Formação de Pregoeiros, Técnicas em Elaboração de Editais de Licitação, Sistema de Registro de Preços, Básico de Licitações e Contratos em várias entidades públicas e privadas, dentre elas a Escola Superior de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda sediada em Belo Horizonte; autor dos livros Técnicas em Elaboração de Editais de Licitação e o Sistema de Registro de Preços e Formação de Pregoeiros, ambos publicados pela Editora Del Rey; Supervisor de Controle e Acompanhamento de Processos Administrativos e Judiciais junto à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Juiz de Fora.
Temário
CAPÍTULO I
Aspectos legais
CAPÍTULO II
Do fiscal de contratos
CAPÍTULO III
Princípios basilares da licitação e das leis que regem o procedimento licitatório
CAPÍTULO IV
Da preparação do procedimento licitatório
CAPÍTULO V
Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
ANEXOS
Modelo de normatização para fiscalização e legislação correlata
A Lei nº 8.666/93
O Decreto Federal nº 9412, de 18 de junho de 2018