Sinopse
O presente livro é resultado
parcial da tese de doutorado defendida por João Paulo Fanucchi de Almeida Melo,
em 2021, na UFMG. Além disso, contém preciosas contribuições a partir das aulas
ministradas pelo também brilhante professor da PUC Minas, desde 2011.
O livro serve de base para os
estudiosos do Direito Constitucional Tributário e fonte de consulta para todos
os demais profissionais da área do direito. O autor traz um texto claro,
expositivo e crítico dos princípios, regras, competências e imunidades no direito
tributário.
O Editor