Sinopse
“A obra “CIDE-COMBUSTÍVEIS —
Fundamentação legal, características e finalidade especial para aplicação da arrecadação”,
do professor Dr. Joel Gomes Moreira Filho, brinda-nos com análises que vão além
do título e nos inspiram a repensar nossa história tributária. É, a partir da
análise do nosso passado, que poderemos pensar em como reajustar o nosso
sistema de tributos para, além de superar os desafios que estamos enfrentando, garantir
prosperidade ao Brasil. O autor toma como parâmetro o Estado Democrático de
Direito para transcender as chamadas contribuições de intervenção no domínio
econômico — espécies do gênero tributo — e nos oferecer um panorama que parte
das origens jurídicas da atuação do Estado na economia, atravessa discussões muito
apropriadas sobre os princípios de legitimação do poder de tributar, e atinge,
após laboriosa e profunda exploração, uma conclusão bem fundamentada sobre a
legitimidade para cobrança da Cide-Combustíveis.
A discussão não poderia ser
mais oportuna. O autor, como um anatomista, a Cide-Combustíveis — incidente
sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás
natural e seus derivados, e álcool etílico combustível — no momento exato em
que, por diversas razões, duas questões prementes estão na ordem do dia do
País: a alta no preço dos combustíveis e o custo do nosso sistema tributário.
Carlos Heitor Cony dizia que
“a história do Brasil nasce exatamente dessa desproporção entre o tributo e o
benefício”; e, em pleno século XXI, tal desproporção persiste, pois, nosso
sistema tributário continua sendo regressivo, custoso, redundante e complexo:
em suma, continua sendo injusto para o cidadão. Trata-se de uma realidade que
precisa mudar, e este livro, fruto do esforço e da capacidade do professor Joel
Gomes Moreira Filho, constitui-se de mais um instrumento para a atuação
daqueles que, como nós, acreditam que a justiça tributária é condição sine qua
non para a justiça social.”
Senador Rodrigo Pacheco
Em tempos de pós-pandemia, agravados
por conflitos regionais, peculiares a uma guerra híbrida, as contribuições de
intervenção no domínio econômico, como tributo finalístico, trazem uma importante
perspectiva capaz de modificar uma realidade específica, determinada pelo legislador.
No Livro “CIDE-COMBUSTÍVEL, Fundamentação
Legal, características e finalidade especial para aplicação da arrecadação”,
Joel Gomes Moreira Filho descreve a evolução histórica da intervenção estatal
no domínio econômico e descortina as principais características desse tributo,
ainda pouco utilizado em nosso sistema tributário.
Prof. Dr. Mário Lúcio Quintão Soares