SINOPSE

O trabalho objetiva investigar a amplitude da extrafiscalidade do Direito Tributário, sua natureza, seu conteúdo, suas formas de exacerbação e seus limites. Seu conteúdo é aberto, pois engloba todo efeito não arrecadatório da norma tributária. Absorve e, a seu modo, prestigia valores constitucionais: o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento social, como é o caso da Constituição brasileira. Ao pretender concretizar estes valores constitucionais, a extrafiscalidade se vale de institutos de Direito Tributário, notadamente os tributos e os benefícios fiscais.