Sinopse
“A obra é destinada não somente
aos profissionais do direito, mas também, aos demais profissionais que de
alguma forma lidam com pessoas com deficiência, por exemplo, educadores, médicos,
terapeutas ocupacionais, psicólogos, assistentes sociais, e todas as demais
pessoas, inclusive aquelas com deficiência, que desejam conhecer o novo sistema
de proteção de direitos em vigor estampado na Convenção sobre os direitos das
pessoas com deficiência. São vários aspectos atuais discutidos que decorrem dos
princípios e regras assentados na Convenção, como, por exemplo, a educação
inclusiva, a modificação do modelo de compreensão da deficiência, a autonomia
da pessoa com deficiência e o respectivo apoio para o exercício dos seus direitos,
tudo com lastro no modelo social (ou de direitos humanos) que rompe por
completo com o paradigma médico (ou de reabilitação) que ainda está impregnado
na sociedade A obra estabelece detalhada classificação sobre os modelos de compreensão
da deficiência e, após apresentar a construção histórica que culminou com a
Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, extrai princípios e
regras do sistema constitucional de proteção dos direitos das pessoas com deficiência,
o que é absolutamente inovador.”
O Editor
Sobre o Autor
Luís Fernando Nigro Corrêa
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais. Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade
de São Paulo (USP) – 2020. Mestre em Direito da Integração Europeia pela Faculdade
de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) – 2001. Mestre em Direito Internacional
pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) – 1999. Bacharel
em Direito pela Faculdade de Direito da PUC/SP – 1995.