Processo Eleitoral e Segurança Jurídica - Princípio da anualidade eleitoral e estabilização da jurisprudência Código: 9788538405269

  • Paulo Henrique de Mattos Studart
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • Paulo Henrique de Mattos Studart
ISBN9788538405269
Numero de Páginas172
Numero de Edição1
Ano de Edição2018
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2018
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sobre o Autor

Paulo Henrique de Mattos Studart

Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.
Graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.
É advogado, sócio da Oliveira Filho Advogados.
Foi membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG.
Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Eleitoral e Administrativo.
Desenvolve trabalhos de consultoria e acessoria jurídica para empresas, entres da Administração Pública, candidatos a cargos eletivos e partidos políticos.
Integrou a coordenação jurídica de campanhas eleitorais para o Governo do Estado de Minas Gerais e para o Senado Federal, bem como para a Prefeitura de Belo Horizonte e de diversos Municípios do interior do Estado de Minas Gerais.

Temário

O Regime Democrático e a Realização de Eleições
Controle do Processo Eleitoral
Controle do Processo Eleitoral
O Princípio da Anualidade Eleitoral
O Princípio da Anualidade Eleitoral e os Atos Judiciais
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