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Ficha Limpa e sua aplicabilidade nos Tribunais Eleitorais Código: 9788538402367

  • Arnaldo Silva Júnior
  • Rodrigo Ribeiro Pereira
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • Arnaldo Silva Júnior
  • Rodrigo Ribeiro Pereira
ISBN9788538402367
Numero de Páginas170
Numero de Edição1
Ano de Edição2012
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2012
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Autores

Arnaldo Silva Júnior
Fabrício Souza Duarte
Flávio Roberto Silva
Gabriel Massote Pereira
Geordano Paraguassu Pereira
Rafael Tavares da Silva
Rodrigo Ribeiro Pereira

Coordenadores

Arnaldo Silva Júnior
Rodrigo Ribeiro Pereira

Sinopse

O livro coordenado pelos advogados arnaldo silva júnior e rodrigo ribeiro pereira, é composto por 17 artigos fazem uma análise altamente crítica da decisão majoritária do stf,especialmente no que se refere aos aspectos constitucionais da lei: a violação à presunção de inocência, a irretroatividade dos efeitos da lei a fatosocorridos antes de sua vigência e, ainda, ao abuso de poder de legislar conferido ao legislador infraconstitucional. como afirma os coordenadores na apresentação afirma que a presente obra dedica-se a demonstrar que, “aocontrário do que se imagina, um lamentável período de insegurança jurídica estáapenas começando”.


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