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Curso de Direito Eleitoral Código: 9788538404521

  • Edson de Resende Castro
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • Edson de Resende Castro
ISBN9788538404521
Numero de Páginas618
Numero de Edição8
Ano de Edição2016
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2016
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

SINOPSE

Esta 8ª edição da obra do Dr. Edson Resende Castro, promotor eleitoral e professor, está atualizada de acordo com as Resoluções do TSE para as eleições de 2016, a Lei da Ficha Limpa e a Lei n. 13.165/2015. Discorre sobre as regras da propaganda eleitoral, a disciplina da Internet e a definição de procedimento e prazo para a Representação dos artigos 30-A, 41-A e 73, trazendo os precedentes jurisprudenciais pertinentes. A “Lei da Ficha Limpa” foi minuciosamente estudada, inclusive no que diz respeito à sua constitucionalidade, já à luz do pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. As remissões feitas, em cada assunto, às resoluções do TSE editadas para as eleições de 2016, remetem o leitor diretamente ao texto legal correspondente, facilitando a pesquisa. Contém, ainda, um número significativo de modelos de peças processuais.

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